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Política

TSE prevê normas para coibir falsas declarações raciais e candidaturas laranjas de mulheres

Última atualização 2024/01/22 at 6:11 PM
2 Min de Leitura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo normas para barrar fraudes na cota de gênero e coibir falsas declarações de raça, além de mudanças raciais repentinas entre pleitos, visando implementar essas medidas nas eleições municipais deste ano.

Em relação à coibição de candidaturas laranjas de mulheres e à correta aplicação da cota de gênero pelos partidos, o TSE planeja aprovar norma em 5 de março, considerando interpretações pacificadas em situações anteriores. Fraude será constatada se houver votação zerada ou irrisória, prestação de contas com movimentação financeira idêntica e ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

Quanto às “mudanças de raça” entre pleitos, o TSE intimará a pessoa candidata, assim como o partido, federação ou coligação, para confirmar alterações na declaração racial. Em caso de fraude, o repasse de recursos destinados as candidaturas negras será vedado.

Tanto a cota de gênero, obrigatória desde 2009 (mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo), assim como os repasses financeiros proporcionais para candidaturas negras determinados pelo TSE em 2020, e a emenda constitucional de 2021, que destina mais recursos do fundo partidário para negros e mulheres, são cruciais para garantir diversidade e representatividade nas eleições municipais, estaduais e nacionais e nos parlamentos.

Nota do blog: Que os partidos cumpram as determinações para evitar situações como as fraudes identificadas em Mossoró nas eleições municipais de 2020 e denúncias de fraudes nas autodeclarações raciais em 2022.

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TAGGED: candidatas laranjas, cota racial, eleições, mulheres, raça
Redação Gazeta 22/01/2024 22/01/2024
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