O Exército brasileiro emitiu licenças de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para pessoas com condenação criminal, segundo matéria publicada nesta segunda-feira 4 pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, as licenças também foram emitidas para pessoas com mandados de prisão em aberto e para indivíduos usados como “laranjas” pelo crime organizado.
As informações, ainda segundo o Estadão, constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao controle de armas por militares entre 2019 e 2022. Ou seja, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi marcado pelo incentivo à liberação de armas.
Nos quatro anos, 5.235 pessoas em processo de cumprimento de pena puderam manter os certificados de registro (CR) de armas de fogo. Desse total, 1.504 indivíduos tinham processos de execução penal em aberto.
O Exército também teria liberado armas de fogo para 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, a prática é ilegal. Para ter acesso a armas no país, a lei determina que é necessário que a pessoa comprove que não responde a nenhum inquérito policial ou processo na esfera penal.
Entretanto, o relatório do TCU aponta que as condenações mais comuns às pessoas que obtiveram CACs são homicídio, tráfico de drogas, roubo, lesão corporal dolosa, receptação, ameaça e direção sob efeito de álcool.
Reprodução: Carta Capital