O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, 27, durante pronunciamento em rede TV nacional, uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Haddad fez o pronunciamento à nação, em rede de TV aberta, nesta quarta-feira, 27, às 20h30. Seu discurso teve 7 minutos e 18 segundos, de acordo com ofício da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma bandeira de campanha de Lula (PT). O plano inicial em estudo pela equipe econômica é criar um imposto mínimo para quem recebe lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil. Essa medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
Os detalhes da medida ainda não foram anunciados pelo Ministério da Fazenda.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?
Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
O governo criou um modelo com desconto simplificado automático para fazer quem recebe até dois salários mínimos (este ano, R$ 2.824), não pague imposto, mas não isente essa parcela do salário de quem ganha mais do que isso.
A medida já estava valendo desde março, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória sobre o tema.
O teto de isenção ficou congelado em R$ 1.903,98 de 2015 a 2022 . Em 2023, subiu para R$ 2.640,00 mensais e, no ano passado, foi para R$2.259,20.